Isenção de IMT Jovem em 2026: guia completo

O que é o IMT Jovem É uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira casa por quem tem até 35 anos, desde que a casa seja para habitação própria e permanente. Aplica-se a escrituras feitas a partir de 1 de agosto de 2024 e continua em vigor em 2026.

Limites em 2026 (Continente) Até 330 539 €: isenção total de IMT. De 330 539 € a 660 982 €: isenção parcial; paga 8% apenas sobre a parte que ultrapassa 330 539 €. Acima de 660 982 €: sem isenção; aplica-se a taxa única de 6%. O valor considerado é o maior entre o preço da escritura e o valor patrimonial tributário (VPT). Fonte: tabelas práticas da Autoridade Tributária para 2026.

Requisitos Ter 35 anos ou menos na data da escritura. Ser a primeira compra de uma casa para habitação própria e permanente. Não ser, nem ter sido nos três anos anteriores, dono de uma casa (ou de parte dela). Não ser dependente para efeitos de IRS no ano da compra. Não há limite de rendimento.

Exemplo Uma casa de 250 000 € em Setúbal, comprada por uma pessoa de 30 anos que cumpre os requisitos: IMT 0 €. Sem o IMT Jovem, o IMT seria cerca de 7 042 €. Uma casa de 380 000 €: paga 8% sobre 49 461 €, cerca de 3 957 € de IMT.

Compra em casal Se só um dos dois cumpre os requisitos, a isenção aplica-se apenas à parte dessa pessoa. A outra parte paga IMT nas regras normais.

Quando pode ter de pagar mais tarde A isenção pode caducar se, nos seis anos seguintes à compra, a casa deixar de ser a sua habitação própria e permanente — por exemplo, se a arrendar ou lhe der outro fim. A venda da casa não faz caducar a isenção (artigo 11.º, n.º 8, do Código do IMT). Também não caduca quando a mudança se deve a alteração do local de trabalho para mais de 100 km ou a alteração do agregado familiar (casamento, nascimento de filhos, entre outros).

Fontes oficiais Código do IMT, artigos 9.º e 11.º: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/Pages/cimt11.aspx Tabelas práticas de IMT 2026 (Ofício Circulado n.º 40129/2026, de 6 de janeiro): https://info.portaldasfinancas.gov.pt Artigo revisto em 5 de novembro de 2026.

Próximo passo Para saber quanto paga na sua compra no Distrito de Setúbal, deixe o seu pedido na página Comprar casa no Distrito de Setúbal. Esta informação é geral e não substitui a confirmação junto da Autoridade Tributária.